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Que responsabilidade tenho eu no acidente?

No caso do veículo automatizado nível 3 SAE se a responsabilidade de acidente é do condutor, uma vez que o condutor deve ter atenção à estrada e intervir quando necessário1, então dá-se espaço às empresas para desenvolverem a tecnologia sem pressões de responsabilidade. A competitividade entre as diferentes fabricantes mantém-se e a evolução tende a ser rápida.

A questão que se põe nesta fase é se o condutor consegue realmente intervir num curto espaço de tempo quando solicitado uma vez que a confiança na condução autónoma, em alguns cenários, leva a um excesso de confiança por parte do condutor e muitas vezes, falta de atenção à estrada.

No entanto, a responsabilização do condutor torna-se um conceito complicado no caso de utilização de VA (nível 5 SAE). Nesta fase, em que as vantagens da automatização podem ser aproveitadas por inteiro, será possível integrar as pessoas com incapacidade de condução e ver veículos a deslocarem-se sem condutor no interior. Com base nestes exemplos, como vamos culpabilizar o condutor em caso de acidente?

Para abordar o tema deve-se dividir a responsabilidade em criminal e moral. Relativamente à responsabilidade moral, existem duas correntes24 que merecem atenção.

A primeira afirma que uma vez que os carros que circulam constituem um risco e custos para os outros, os donos/condutores dos mesmos devem continuar a ter responsabilidade sobre o seu bem. Isto mantém a obrigação do dono do veículo pagar uma taxa ou seguro anual.

A segunda prende-se com a responsabilização do condutor, em caso de acidente. É uma teoria baseada no azar,  uma vez que o resultado e as consequências estão para além do controlo do condutor que não tem qualquer intervenção, e muito frágil, uma vez que só se pode atribuir culpa moral se o condutor tiver realmente feito qualquer coisa de errado. Ora veja-se o exemplo do atropelamento de um miúdo que venha a correr para a estrada. Pode ter dois desfechos distintos em tribunal justificados pela atitude de condução do condutor do veículo tradicional. Esta segunda corrente é em si própria desacreditada.

Para além da responsabilidade do dono/condutor acresce a responsabilidade do produtor que é moralmente desejável e um incentivo importante para o desenvolvimento e melhoria do VA. O produtor é, afinal de contas, o “derradeiro responsável pelo produto final”25.

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O lado negro da força.

O veículo autónomo (VA) não vai ser um mar de rosas, vai ser necessário ultrapassar vários obstáculos até podermos utilizar uma tecnologia tão avançada. E não nos referimos apenas a problemas de hardware ou software mas a questões tão gerais como a confidencialidade dos dados do passageiro, a segurança do veículo em termos informáticos, o seguro para circular nas estradas ou as questões éticas que deverá aplicar quando sujeito a uma decisão de vida ou morte.

Imagina que estás dentro de um VA e que uma encomenda cai de um camião de mercadorias que segue à frente do veículo, levando a uma situação de risco. O VA terá de se desviar da encomenda e escolher uma das opções:

(a) matar uma pessoa numa passadeira à esquerda; ou
(b) matar um cão à direita.

Que opção escolherias? Não há lugar a “nenhuma das anteriores”. Ainda que esta resposta seja fácil (do nosso ponto de vista) podemos complicar o problema. Imagina agora que terias de escolher entre:

(a) matar um ciclista sem capacete, que não vai a cumprir as regras de segurança; ou
(b) lesionar gravemente um ciclista com capacete, que põe a segurança em primeiro lugar.

Aqui a coisa complica-se não é? Mais comparações podem ser feitas. No site6 do MIT Máquina Moral podes encontrar uma espécie de jogo onde, confrontado com uma situação de risco terás de escolher uma das opções que acabam por colocar em causa a tua ética, moral e bom senso. Ter de escolher entre matar a velhinha ou o rapaz novo e desportista; o ladrão ou o gestor do teu banco, ou, talvez a mais difícil de responder, três pessoas na passadeira ou o único ocupante do veículo. Então compras ou usas um VA que te pode matar enquanto viajas? Esta opção já não te deixa tão confortável pois não?

Quando és confrontado com estas questões começas a perceber que o VA vai tomar a decisão por ti, enquanto passageiro, e surge a pergunta: confias que o VA vai tomar a decisão “certa” numa situação de vida ou morte?

Uma consulta rápida ao site6 do MIT Máquina Moral leva-nos a concluir que os inquiridos dão mais importância a salvar o maior número de vidas e preferem proteger a espécie humana em detrimento dos animais. Mostra, ainda, que têm tendência a dar atenção ao alto valor social da pessoa em causa, à idade jovem e ao sexo feminino, bem como, ao facto de obedecer às leis e a evitar a intervenção na direcção do VA quando confrontados com a decisão.