No caso do veículo automatizado nível 3 SAE se a responsabilidade de acidente é do condutor, uma vez que o condutor deve ter atenção à estrada e intervir quando necessário1, então dá-se espaço às empresas para desenvolverem a tecnologia sem pressões de responsabilidade. A competitividade entre as diferentes fabricantes mantém-se e a evolução tende a ser rápida.
A questão que se põe nesta fase é se o condutor consegue realmente intervir num curto espaço de tempo quando solicitado uma vez que a confiança na condução autónoma, em alguns cenários, leva a um excesso de confiança por parte do condutor e muitas vezes, falta de atenção à estrada.
No entanto, a responsabilização do condutor torna-se um conceito complicado no caso de utilização de VA (nível 5 SAE). Nesta fase, em que as vantagens da automatização podem ser aproveitadas por inteiro, será possível integrar as pessoas com incapacidade de condução e ver veículos a deslocarem-se sem condutor no interior. Com base nestes exemplos, como vamos culpabilizar o condutor em caso de acidente?
Para abordar o tema deve-se dividir a responsabilidade em criminal e moral. Relativamente à responsabilidade moral, existem duas correntes24 que merecem atenção.
A primeira afirma que uma vez que os carros que circulam constituem um risco e custos para os outros, os donos/condutores dos mesmos devem continuar a ter responsabilidade sobre o seu bem. Isto mantém a obrigação do dono do veículo pagar uma taxa ou seguro anual.
A segunda prende-se com a responsabilização do condutor, em caso de acidente. É uma teoria baseada no azar, uma vez que o resultado e as consequências estão para além do controlo do condutor que não tem qualquer intervenção, e muito frágil, uma vez que só se pode atribuir culpa moral se o condutor tiver realmente feito qualquer coisa de errado. Ora veja-se o exemplo do atropelamento de um miúdo que venha a correr para a estrada. Pode ter dois desfechos distintos em tribunal justificados pela atitude de condução do condutor do veículo tradicional. Esta segunda corrente é em si própria desacreditada.
Para além da responsabilidade do dono/condutor acresce a responsabilidade do produtor que é moralmente desejável e um incentivo importante para o desenvolvimento e melhoria do VA. O produtor é, afinal de contas, o “derradeiro responsável pelo produto final”25.